Questão 410090

410090 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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CLDF: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que

proposição e projeto de lei são espécies do gênero indicação.

indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.

projeto de resolução é a proposição que delega competência de um Poder para outro.

moção é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro Poder a execução de medidas que não se incluam na competência do Legislativo.

o Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a proposição que contrarie enunciado de súmula da Comissão de Constituição e Justiça.