Todo ser humano tem direito a uma justa e sigilosa audiência, por parte de um tribunal dependente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro e fora das fronteiras de cada Estado.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, inclusive em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.