Questão 2248602

2248602 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Arnaldo, motorista do Município de Barcarena, matriculou-se em escola para completar os seus estudos. Sabendo que Arnaldo é servidor estável e que ocupa cargo efetivo, marque a alternativa correta, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 002/1994:

Arnaldo apenas poderá cursar a escola se houver total compatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, vedada a concessão de horário especial.

Arnaldo terá direito a horário especial, mesmo que o horário escolar e o horário da repartição sejam compatíveis.

Arnaldo terá direito a horário especial, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

Arnaldo terá direito a horário especial e não precisará compensar horário na repartição.

Arnaldo terá direito a horário especial, mesmo que o horário escolar e o horário da repartição sejam compatíveis, sendo exigida a compensação de horário na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho.

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