Questão 3429142

3429142 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Licitações

De acordo com a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, alguns são os critérios previstos de julgamento das propostas nas licitações. Assinale a alternativa que apresenta uma correlação adequada entre o critério apresentado e a informação agregada ao mesmo.

Pode-se afirmar que o julgamento por menor preço ou maior desconto não considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

Não se pode afirmar que o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e que o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Pode-se afirmar que o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Não se pode afirmar que o julgamento, por melhor técnica ou por técnica e preço, deverá ser realizado por verificação da capacitação e da experiência do licitante.

Pode-se afirmar que no julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional não exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

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