O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios que incide sobre todo e qualquer serviço prestado pelas empresas — pessoas jurídicas — ou pelos profissionais autônomos. Basta ocorrer a prestação do serviço para caracterizar a ocorrência do fato gerador do tributo e, portanto, a incidência tributária.