Questão 1395798

1395798 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

O conhecido Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem por objetivo

financiar a educação básica pública, com uma política equitativa de distribuição de recursos aos Estados, municípios e Distrito Federal, voltados a garantir educação básica de qualidade para todos.

levar os municípios a buscar recursos vinculados constitucionalmente à arrecadação de impostos, taxas e contribuições, que compõem o orçamento do governo estadual, para ajudar na construção de escolas.

garantir recursos exclusivos ao desenvolvimento de projetos realizados em parceria entre municípios e organizações não governamentais, municípios e estados, e entre os estados e a União.

financiar construções de escolas e realização de projetos nos municípios, mediante repasse do recurso pelo Governo do Estado, que tem como parâmetro, o rendimento dos alunos de sua respectiva rede de ensino.

descentralizar os recursos financeiros diretamente aos Conselhos de Escola ou órgão colegiado similar, para que cada escola, de qualquer região do país, atenda as necessidades de aprendizagem dos seus alunos.

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