- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
As afirmativas a seguir referem-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal de 1988.
I - Uma das competências do SUS é a fiscalização e a inspeção de alimentos, incluindo o controle do seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo das pessoas.
II - As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública, e sua execução deve ser feita diretamente pelo poder público ou através de terceiros.
III - A participação da comunidade é uma das diretrizes previstas para organização da rede de serviços de saúde regionalizada e hierarquizada.
IV - No financiamento do SUS, está prevista a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
V - Não compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Quais estão corretas?
