O despacho para o regime de trânsito aduaneiro será processado mediante a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito) para as cargas destinadas à importação, exportação ou passagem pelo território nacional.

A solicitação da declaração de trânsito aduaneiro no sistema caracteriza o início do despacho de trânsito aduaneiro e o fim da espontaneidade do beneficiário relativamente às informações prestadas.

As declarações de trânsito selecionadas para conferência serão identificadas pelos canais amarelo ou vermelho.

Não é permitido trânsito aduaneiro para carga amparada por conhecimento genérico.