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Respondida
299063
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Auxiliar Judiciário
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente
A
não tenha tido seus direitos políticos suspensos.
B
possua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição.
C
tenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade.
D
não seja interdito.
E
possua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercício.
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