- LegislaçãoLegislação Trabalhista
- NRsNR 15: Atividades e Operações Insalubres
- NRsNR 16: Atividades e Operações Perigosas
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os profissionais que podem assinar laudos de insalubridade e periculosidade são