Questão 258176

258176 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-PA

Provas:

Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:

designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas.

examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia.

designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a ação penal.

rejeitar desde logo a denúncia, pois se aplica aqui o procedimento da Lei 9.099/95.

ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

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