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Respondida
342070
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
DPE-PE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Estágio - Direito
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:
A
embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.
B
embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
C
aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.
D
aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.
E
embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.
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