Texto XIV

O Orçamento da Criança identificou todas as ações no Orçamento Geral da União (OGU) que contemplavam o público infanto-juvenil, agregando-as em duas grandes categorias: i) orçamento da criança estrito, cujos programas, projetos e atividades eram voltados exclusivamente para crianças e adolescentes; ii) orçamento não exclusivo, que contemplava as ações e os programas voltados para o público em geral, mas que também incluíam a população de 0 a 18 anos incompletos. A soma desses dois grupos constituiu-se no Orçamento Ampliado para Crianças e Adolescentes.

A América Latina também progrediu na implementação de metodologias para medir gastos públicos com crianças e adolescentes e vários estudos foram publicados nesse sentido. Entre outros, destaca-se a iniciativa Child-focused public expenditure measurement – C-PEM (UNICEF, 2016), que buscou alcançar quatro objetivos, conforme a seguir descritos.

1) Orientar a tomada de decisão e a alocação de recursos para aumentar a prioridade dada à infância.

2) Acompanhar as despesas específicas e os prestadores de serviços da linha de frente, cujo comportamento é fundamental para garantir resultados maiores e mais equitativos para as crianças.

3) Facilitar a avaliação de impacto das despesas públicas e a identificação de gargalos e barreiras, promovendo eficiência e eficácia.

4) Monitorar os esforços financeiros gerais do governo para apoiar as crianças, sistematizando a transparência e relatando os gastos com os direitos da criança, especialmente em relação ao art. 4o da CDC.

A metodologia do C-PEM foi adotada em outros países, a exemplo da Índia, do México, da Argentina, do Peru, da Colômbia e da Espanha (Cummins, 2016, p. 3). Um estudo que compara nove relatórios de países (Argentina, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Peru, México, Honduras, País de Gales e Iêmen) mostrou que, do total dos recursos investidos em crianças, mais da metade é destinada à educação (56%), seguidos por saúde (18%) e proteção social (15%). No extremo oposto ficam: nutrição (1,0%), esporte, recreação e cultura (0,2%) e proteção infantil (0,2%), que são áreas que tendem a receber investimentos muito limitados (Cummins, 2016, p. 8).

O escopo das iniciativas de medição de gastos públicos varia significativamente entre os países, no entanto o que se observa é que as categorias de gastos diretos ou específicos estão sempre presentes nas diferentes iniciativas. Algumas metodologias consideram ainda outras denominações, como gastos indiretos ou inespecíficos, para classificar a parte da despesa destinada a famílias ou para outros públicos mais abrangentes que incluem crianças e adolescentes (Cummins, 2016, p. 6). Outras adicionaram gastos com despesas ampliadas e/ou despesas em bens públicos, quando beneficiavam grupos populacionais mais amplos nos quais as crianças e os adolescentes eram um subgrupo, como habitação, água e saneamento, esses direcionados às áreas com alta incidência de diarreia entre crianças e transporte público que apoia a frequência escolar.

Os países que adotaram a metodologia do C-PEM aumentaram a transparência do gasto público com crianças e, em alguns casos, como no México e no Peru, observou-se também um aumento geral no investimento público para essa população. Ademais, a avaliação das experiências dos países que elaboraram o Orçamento da Criança apresenta-se como uma valiosa lição para as instituições e os países que decidirem realizar essa mesma iniciativa: a importância de que a medição do gasto esteja ancorada em estratégias governamentais institucionalizadas ou em políticas públicas nacionais.

SILVA, E. R. A. et al. Gasto social com crianças e adolescentes: descrição metodológica. Nota Técnica n. 101. 2022. Brasília, DF: Ipea. Disponível em: https://portalantigo.ipea. gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/220510_62_ nt_disoc_101_web.pdf Acesso em: 4 dez. 2023. Adaptado.