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3797395 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA
Provas:
As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora e que não estiverem inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e/ou no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais incorrerão em infração punível com multa. Sobre as multas, depois de preencher as lacunas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

____________, se pessoa física. ____________, se empresa de grande porte. ____________, se empresa de médio porte. ____________, se empresa de pequeno porte. ____________, se microempresa.
 

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