Julgue o item que se segue, relativos às obrigações e aos seus efeitos.

Considere a seguinte situação hipotética.

A PETROBRAS celebrou contrato com a Construtora Beta, que tinha por objeto a aquisição de um edifício que seria construído em terreno da própria construtora contratada. Os pagamentos seriam realizados no decorrer da construção, de modo a restar 20% do valor total a ser pago quando da entrega da obra. Estipulou-se, então, que o edifício deveria= ser entregue em 6/6/2001, definindo-se, ainda, que, estando em mora a construtora, se o edifício não fosse entregue até o dia 6/12/2001, restaria caracterizado o inadimplemento total, hipótese em que, em substituição à entrega do edifício, a Construtora Beta deveria pagar à PETROBRAS a importância de um milhão de reais, a título de cláusula penal — valor esse previamente estimado para perdas e danos, incluindo os pagamentos que a PETROBRAS já teria efetuado.

Nesse caso, se a Construtora Beta não entregar o edifício até 6/12/2001, a pretensão da PETROBRAS não ficará restrita à faculdade de exigir o adimplemento da cláusula penal, sendo-lhe franqueada, sim, a alternativa de exigir a entrega do edifício.