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1188437
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Dédalus
Orgão:
CORE-BA
Provas:
Fiscal
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Lei 8.429/1992: LIA
Em relação à prescrição das ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
A
Prescreve em até cinco anos após o início de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
B
Prescreve dentro do prazo previsto em lei complementar para faltas disciplinares puníveis com suspensão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
C
Prescreve em até cinco anos da data da apresentação à Administração Pública da prestação de contas final pelas entidades da Administração Pública.
D
Prescreve em até três anos após o início de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
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