o zoneamento ambiental para o planejamento do uso do solo e gestão ambiental.

a avaliação de impactos ambientais em atividades de degradação ambiental.

o licenciamento e a liberação de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

incentivos à produção, à instalação de equipamentos ou à criação de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental, com a adoção de mecanismos de desenvolvimento mais limpo.

a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelos poderes públicos em todas as suas esferas, de áreas ambientais e reservas extrativistas.