Na cidade Alfa, mulheres enfrentam uma série de desafios que comprometem o exercício efetivo de seus direitos fundamentais. Elas vivem em condições precárias de moradia, sem acesso adequado a serviços básicos de saúde e educação. Além disso, muitas enfrentam violência doméstica por parte de seus parceiros e têm dificuldade em buscar ajuda devido ao isolamento geográfico do referido município e à falta de recursos financeiros. Diante dessa situação e de acordo com as diretrizes da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.