Questão 2172550

2172550 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Suzano-SP

Provas:

A taxa é uma espécie do gênero tributo sobre a qual é correto afirmar que

a autorização de sua instituição ocorre a partir de qualquer serviço público, ainda que seja inespecífico e indivisível.

seu ente tributante não pode ter competência administrativa, de forma que não tenha poder de polícia ou preste serviços públicos.

para que seja legitimada, basta haver serviço público, sem depender de outras condições.

difere dos demais tributos por não ter o caráter da divisibilidade.

para que seja válida, decorre da edição de duas leis: lei de natureza administrativa e lei de índole tributária.

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