Questão 2931459

2931459 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Minas Gerais - MGUberlândia-MG

Quanto às disposições relativas às sanções éticas previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, assinale a alternativa correta.

A violação das disposições contidas no Código de Ética poderá gerar, conforme a gravidade, aplicação de advertência ao servidor.

É dispensado o juízo de admissibilidade ao processo administrativo que apurar a falta do servidor, nos casos de alta gravidade.

Em se tratando de processo ético, é vedada a celebração de acordo pessoal e profissional, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade.

Na hipótese de indícios de violação às disposições do Código de Ética, será aberto processo administrativo de apuração, cuja competência é do chefe do Poder Executivo.

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