Questão 1477855

1477855 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Pref. Araguaína-TO

Provas:

Segundo a Lei n.º 4.898/1965, assinale a alternativa que apresenta abuso de autoridade.

Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, respeitadas as formalidades legais.

Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento previsto em lei.

Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

Levar à prisão e nela deter quem não se propuser a pagar fiança prevista em lei.

Deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

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