Questão 2744838

2744838 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA

Provas:

Agente de Tributos Municipais
Provas ×

Obrigação TributáriaSolidariedade (arts. 124 e 125)

Qual a alternativa CORRETA?

O pagamento efetuado por um dos obrigados não se aproveita aos demais (Art. 125 do CTN).

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas (Lei 5.172/1996).

A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional comporta o benefício de ordem (Art. 124 do CTN).

Na solidariedade prevista no Código Tributário Nacional, a interrupção da prescrição não pode favorecer ou prejudicar os coobrigados (Lei 5.172/1996).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Tributos Municipais

50 Questões

Provas

Agente de Tributos Municipais

Acesse sua Conta

Crie uma Conta