- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Imóveis
O princípio aplicável às serventias de Registro de
Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição
passiva frente ao ingresso de títulos em sua serventia,
visando garantir a imparcialidade no exercício de suas
funções é denominado: