À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, concederá autorização para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo Conselho.
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, concederá autorização para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo Conselho.