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Respondida
1041914
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
SEFAZ-SP
Provas:
Analista de Finanças e Controle
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Princípio da Capacidade Contributiva
O princípio da capacidade contributiva:
A
aplica-se somente às contribuições.
B
não se aplica às penalidades tributárias.
C
aplica-se somente aos impostos.
D
aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias.
E
é atendido pela progressividade dos impostos reais.
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