Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Imbé-RS
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, aprovado pela Lei Municipal nº064 de 19.04.1990 e suas alterações posteriores.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas relacionadas ao Capítulo I do referido Regime que trata do Vencimento e da Remuneração.
( ) Os vencimentos devem obedecer equivalência, na Câmara Municipal, em relação aos do Executivo, quando as atribuições forem iguais ou assemelhadas.
( ) A Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei, acrescido das vantagens a ela incorporadas para todos os efeitos legais.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia, se não comparecer ao serviço, salvo nos casos previstos na referida Lei.
( ) O servidor perderá cinquenta por cento (50%) da remuneração durante o afastamento em virtude de condenação, por decisão definitiva, que a pena não implique a perda do cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: