o conjunto de bens imóveis existentes no país constitui exclusivamente o patrimônio histórico e artístico nacional, cuja conservação seja de interesse público e de valor arqueológico ou etnográfico.

os bens pertencentes às pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno não se equiparam aos bens sujeitos a tombamento.

as coisas tombadas, que pertencem à União, aos Estados ou aos Municípios, alienáveis por natureza, poderão ser transferidas de uma para outra das referidas entidades.

o objeto ou coisa tombada poderá sair do país por médio e longo prazo, se realizada a transferência de domínio para fins de intercâmbio cultural, artístico e patrimonial.

as obras pertencentes às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país ou que pertençam a casas de comércio de objetos de origem estrangeiras excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional.