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Respondida
775688
Ano:
2002
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Analista Tributário da Receita Federal
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Imposto de importação
A base de cálculo do Imposto de Importação é:
A
em se tratando de alíquota específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na Tarifa baixada pelo Ministro da Fazenda.
B
em se tratando de alíquota
ad-valorem
, o preço pelo qual a mercadoria ou similar é normalmente oferecida a venda no mercado atacadista do país exportador, somado às despesas efetivamente pagas para sua colocação a bordo no porto de embarque para o Brasil, ao seguro e ao frete (CIF), deduzidos, quando for o caso, os impostos exigíveis para consumo interno e recuperáveis pela exportação.
C
em se tratando de alíquota a
d-valorem
, o preço do produto adquirido numa venda internacional em condições de livre concorrência, e relativo ao custo da exportação acrescido das despesas incorridas para colocação no porto de embarque.
D
em se tratando de alíquota
ad-valorem
, o preço do produto adquirido em licitação pública, deduzidos os impostos internos exigíveis no mercado interno e acrescido do frete e seguro internacionais.
E
quando a alíquota for
ad-valorem
, o valor aduaneiro definido no Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), no qual o Brasil é parte.
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