Questão 2593503

2593503 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Técnico Judiciário
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

O depósito recursal:

será reduzido pela metade para as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

das entidades sem fins lucrativos, dos beneficiários da justiça gratuita e dos empregadores domésticos, é isento.

deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.

no agravo de instrumento corresponde a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar e não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

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