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Respondida
978559
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Contra a Administração da Justiça
Fraude processual
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
A
pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
B
pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
C
é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
D
pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
E
é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.
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