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Respondida
254910
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Bitributação e Bis in Idem
Admite-se constitucionalmente a bitributação e o
bis in idem
na seguinte hipótese:
A
imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal.
B
contribuição de melhoria.
C
imposto residual de competência da União.
D
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos.
E
imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.
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