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Respondida
3676034
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Brejo Santo-CE
Provas:
Fiscal Ambiental
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Responsabilidade Ambiental
Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a:
A
Pena de reclusão, de dois a seis meses e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
B
Pena de detenção, de seis meses a um ano e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
C
Multa de até 20 salários mínimos, pela Lei Federal nº 12.651/12.
D
Pena de detenção de dois a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
E
Pena de reclusão, de três a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
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