- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
Considere as proposições abaixo:
I. Os tutores, curadores, síndicos e inventariantes dativos são considerados funcionários públicos para os efeitos penais.
II. Caracteriza-se o crime de advocacia administrativa pelo patrocínio, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado próprio, perante a Administração Pública.
III. O escrevente que revela fato objeto de processo que tramita em seu cartório só comete crime de violação de sigilo funcional se esse processo estiver tramitado em segredo de justiça.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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