Questão 3759114

3759114 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: DESO

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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Um dos pontos mais polêmicos da aprovação do novo código florestal (Lei Ordinária 12651/2012) versa sobre as áreas de preservação permanente, que devem ser mantidas ao longo de corpos d’agua. Qual das alternativas a seguir apresenta uma faixa de preservação com a medida INCORRETA?

30 metros a partir de cursos d’agua até 10 metros de largura, podendo ser reduzida até 15 metros, caso haja áreas consolidadas dentro da faixa de preservação.

50 metros ao redor de nascentes de qualquer dimensão e tipo e em rios entre 10 e 50 metros de largura.

100 metros nas bordas de chapadas e chapadões e rios entre 50 e 200 metros de largura.

200 metros para rios entre 200 e 600 metros de largura.

350 metros para rios mais largos que 600 metros.

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