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Respondida
3520245
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Brasília Minas-MG
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Violação de sigilo funcional
Marque a alternativa
CORRETA
sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.
A
O Estado é exclusivamente sujeito passivo do delito.
B
O delito só pode ser praticado por funcionário público, ou seja, é um delito próprio.
C
O funcionário responde pelo delito, mesmo, quando do fato, tiver sido demitido.
D
O servidor aposentado ou posto em disponibilidade não é sujeito ativo do delito.
E
O terceiro que somente recebeu a informação responde pelo delito.
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