3934549
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC
Provas:
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que, em caso de
infrações às normas de proteção ao idoso, seja lavrado
auto de infração. Este documento deve conter
informações detalhadas sobre a natureza e as
circunstâncias da infração, podendo ser elaborado com
fórmulas impressas, a fim de padronizar o procedimento
e assegurar clareza. O auto de infração é o instrumento
inicial para aplicação de penalidades e abertura de
processo administrativo.
No que se refere o auto de infração, assinale a alternativa INCORRETA:
No que se refere o auto de infração, assinale a alternativa INCORRETA: