Questão 2738756

2738756 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

Provas:

Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:

de autarquias, fundações instituídas e mantidas por Municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.

de autarquias, fundações e empresas estatais, independentemente da vinculação às respectivas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

de autarquias e fundações instituídas e mantidas por Municípios, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

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