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Respondida
1262947
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Far-se-á a averbação em registro público
A
dos nascimentos, casamentos e óbitos.
B
da interdição por incapacidade absoluta.
C
da sentença declaratória de ausência.
D
dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem, anularem ou reconhecerem a filiação.
E
das sentenças que decretarem anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
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