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3590168 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

 

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Analista Administrativo - Direito

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