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Respondida
1303991
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Milagres-CE
Provas:
Advogado
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:
A
Do memorial qualitativo do projeto.
B
Do orçamento do custo da obra.
C
Da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
D
Da delimitação da zona beneficiada.
E
Da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
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