Segundo o Art. 26, da Constituição Federal de 1988, as águas subterrâneas são bens dos Estados e a Resolução CONAMA n. 396/08, Art. 2º, Capítulo I, adota várias definições para esse tema.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O enquadramento estabelece meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses.

II. No monitoramento mede-se ou verifica-se os parâmetros de qualidade ou quantidade das águas subterrâneas, em frequência definida.

III. Nos usos preponderantes, as águas subterrâneas podem ser usadas para o consumo humano, a dessedentação de animais, a irrigação e a recreação.

Assinale: