Questão 1254591

1254591 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: DPE-MG

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Defensor Público
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Assinale a afirmação INCORRETA:

Pode haver, sobre um mesmo bem, vários direitos reais de fruição em comunhão com um direito real de garantia.

A sentença que declara a usucapião é meramente declaratória, segundo a doutrina majoritária.

Na teoria de Savigny, os proprietários de bens sobre os quais recaísse algum dos direitos reais de fruição sobre coisas alheias não seriam considerados possuidores.

As benfeitorias somente serão ressarcidas se ainda existirem ao tempo da evicção.

As ações de reintegração de posse cabem a todo proprietário, já que este é também possuidor da coisa.

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