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Respondida
2840692
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Colíder-MT
Provas:
Fiscal do Meio Ambiente
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Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:
A
os planos de recursos hídricos.
B
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
C
a articulação da gestão de recursos hídricos.
D
a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
E
a compensação a municípios.
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