Questão 1339447

1339447 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Caracteriza-se a perempção quando:

na ação penal privada exclusiva o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de trinta dias seguidos.

na ação penal privada subsidiária da pública o querelante deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

na ação penal privada condicionada à representação a vítima deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

na ação penal pública incondicionada o Ministério Público apresentar nos autos pedido de desistência.

na ação penal privada personalíssima a vítima deixar de oferecer a queixa-crime.

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