Questão 1207269

1207269 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Acerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade do contrato de trabalho.

O contrato de experiência pode ser prorrogado por tantas vezes quanto for necessário, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

Não podem ser convalidados os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.

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