Questão 559796

559796 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

repouso semanal remunerado, em dia de livre escolha do servidor.

gozo de férias semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

licença para tratamento de interesse particular, sem prejuízo da remuneração.

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