O direito brasileiro não admite a figura da constitucionalidade superveniente, uma vez que o vício de inconstitucionalidade não se convalida.

O direito brasileiro entende ser possível a correção de um vício de inconstitucionalidade, desde que por meio de emenda constitucional.

Observa-se o fenômeno da recepção sempre que for analisada a compatibilidade de uma norma com uma emenda constitucional.

As normas anteriores à Constituição de 1988 que se mostrarem com ela incompatíveis sofrem do vício de inconstitucionalidade superveniente, o que pode ser reconhecido inclusive de forma incidental em processo judicial.