Magna Concursos
3496834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

O particular que, ao ocupar área pública, houver nela realizado benfeitorias úteis faz jus à indenização por tais benfeitorias se as tiver empreendido em boa-fé.

 

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