2212444
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Provas:
Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
I. A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. Fato gerador da obrigação é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
