Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.

Está(ão) CORRETO(S):